N2 · Leis
Lei 830/1949
BR-LEI-830-1949
Ementa ainda não registrada no acervo.
Base da situação: revogada por Decreto-Lei 199/1967 (art. 63); texto lido na Rodada 5
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
- REVOGA (total)
Decreto-Lei 199/1967 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 63“Art. 63. Ficam revogadas a Lei nº 830, de 23 de setembro de 1949, e demais disposições em contrário.” fonte: texto (www2.camara.leg.br) · confiança alta
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoPor dispositivo desta norma
- norma inteira← REVOGA (total) Decreto-Lei 199/1967
Normas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988