N2 · Leis
Lei 7.803/1989
BR-LEI-7803-1989
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em ato coletado na Rodada 5 | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 8.171/1991 “Art. 99. A partir do ano seguinte ao de promulgação desta lei, obriga-se o proprietário rural, quando for o caso, a recompor em sua propriedade a Reserva Florestal Legal, prevista na Lei n° 4.771,...”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 1 em comumDecreto 175/1991
- irmã · 1 em comumDecreto 4.623/2003
- irmã · 1 em comumLei 8.080/1990
- irmã · 1 em comumLei 14.628/2023
- irmã · 1 em comumMP 372/2007
- irmã · 1 em comumLei 11.326/2006