Lei 7.646/1987

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

• REVOGA (total)
  Lei 9.609/1998 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 16efeito desde 19/02/1998“Art. 16. Fica revogada a Lei nº 7.646, de 18 de dezembro de 1987.” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
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