Lei 14.817/2024

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Constituição Federal de 1988 “(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) (Vide Lei nº 14.817, de 2024)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• REVOGA (parcial)
  Lei 9.424/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 9º; art. 10efeito desde 2024“DENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º a Art. 8º (Revogado pela Lei nº 11.494, de 2007) Art. 9º (Revogado pela Lei nº 14.817, de 2024)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → REVOGA (parcial) Lei 9.424/1996

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 18/1961
• irmã · 1 em comumDecreto 6.003/2006
• irmã · 1 em comumDecreto Legislativo 66/1990
• irmã · 1 em comumDecreto 7.212/2010
• irmã · 1 em comumDecreto 91.236/1985
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.632/1978
• paralela · 3 em comumRes. CNE/CEB 1/2002
• paralela · 1 em comumLei 10.172/2001
• paralela · 1 em comumLei 10.880/2004
• paralela · 1 em comumLei 11.494/2007
• paralela · 1 em comumLei 14.113/2020