Lei 13.821/2019

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 11.107/2005 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 14efeito desde 2019“caput deste artigo, as exigências legais de regularidade aplicar-se-ão ao próprio consórcio público envolvido, e não aos entes federativos nele consorciados. (Incluído pela Lei nº 13.821, de 2019)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 11.107/2005

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei 14.026/2020
• paralela · 1 em comumLei 11.350/2006
• paralela · 1 em comumLei 12.305/2010
• paralela · 1 em comumLei 12.852/2013
• paralela · 1 em comumLei 14.133/2021
• paralela · 1 em comumRes. CNE/CEB 1/2012