UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.670/2018

BR-LEI-13670-2018
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (7)

  • ALTERA
    Lei 10.833/2003 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 18efeito desde 2018“2007) § 6º O disposto neste artigo aplica-se, inclusive, à compensação de que trata o inciso I do caput do art. 26-A da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007. (Incluído pela Lei nº 13.670, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 10.865/2004 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 8ºefeito desde 2018“Lei nº 12.715, de 2012) Produção de efeito e vigência VII - 3926.20.00, 40.15, 42.03, 43.03, 4818.50.00, 6505.00, 6812.91.00, 8804.00.00, capítulos 61 a 63; (Incluído pela Lei nº 13.670, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 11.457/2007 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 26; art. 26-Aefeito desde 2018“cia Social no prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contado da data em que ela for promovida de ofício ou em que for apresentada a declaração de compensação. (Redação dada pela Lei nº 13.670, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.212/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 89efeito desde 2018“11.941, de 2009). § 12. O disposto no § 10 deste artigo não se aplica à compensação efetuada nos termos do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. (Incluído pela Lei nº 13.670, de 2018)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 8.218/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 12efeito desde 2018“uta da pessoa jurídica no período a que se refere a escrituração aos que não atenderem aos requisitos para a apresentação dos registros e respectivos arquivos; (Redação dada pela Lei nº 13.670, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.430/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 74efeito desde 2018“- o débito que já tenha sido objeto de compensação não homologada, ainda que a compensação se encontre pendente de decisão definitiva na esfera administrativa; (Redação dada pela Lei nº 13.670, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 11.457/2007 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 25efeito desde 2018“rédito tributário e prazos processuais; II - competência para julgamento em 1a (primeira) instância pelas órgãos de deliberação interna e natureza colegiada. (Revogado pela Lei nº 13.670, de 2018)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.