UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 13.129/2015

BR-LEI-13129-2015
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | Rodada 5: só aparece como alteradora/revogadora anotada em texto consolidado do planalto; a vigência do destino já está refletida no texto consolidado, por isso a coleta do ato é de baixa prioridade.

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (3)

  • ALTERA
    Lei 6.404/1976 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 136-Aefeito desde 2015“dos os acionistas, assegurado ao acionista dissidente o direito de retirar-se da companhia mediante o reembolso do valor de suas ações, nos termos do art. 45. (Incluído pela Lei nº 13.129, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • ALTERA
    Lei 9.307/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 1º; art. 2º; art. 4º; art. 13; art. 19; art. 22; art. 22-A; art. 22-B; art. 22-C; art. 23; art. 30; art. 32; art. 33; art. 35; art. 39efeito desde 2015“níveis. § 1o A administração pública direta e indireta poderá utilizar-se da arbitragem para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis. (Incluído pela Lei nº 13.129, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei 9.307/1996 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 22; art. 24; art. 32efeito desde 2015“uza a testemunha renitente, comprovando a existência da convenção de arbitragem. § 3º A revelia da parte não impedirá que seja proferida a sentença arbitral. (Revogado pela Lei nº 13.129, de 2015)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.