Lei 12.726/2012

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.099/1995 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 95efeito desde 2012“izados Especiais Itinerantes, que deverão dirimir, prioritariamente, os conflitos existentes nas áreas rurais ou nos locais de menor concentração populacional. (Redação dada pela Lei nº 12.726, de 2012)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.099/1995

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 5 em comumLei 13.105/2015
• paralela · 1 em comumLei 10.741/2003
• paralela · 1 em comumLei 13.140/2015
• paralela · 1 em comumLei 8.069/1990
• paralela · 1 em comumLei 9.503/1997
• paralela · 1 em comumLei 9.605/1998