UFPB — Universidade Federal da Paraíba Farol Normativoatualizado em 02/11/2026

N2 · Leis · União

Lei 12.598/2012

BR-LEI-12598-2012
não localizada citada, sem texto no acervo Ver na Teia

Ementa ainda não registrada no acervo.

Base da situação: revogação parcial programada por Lei Compl. 214/2025 (art. 542) com efeito a partir de 01/01/2027

citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar

Quem a altera, revoga, supera ou cita (4)

  • ALTERA
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 528“................................ ” Art. 528. A Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, passa a vigorar com as segu” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
  • REVOGA (parcial)
    Lei Compl. 214/2025 nesta norma: seguintes dispositivos: a) do art. 9º: 1. os incisos I e II do caput; e 2. o inciso I do § 1º; b) o art. 9º-A; e c) o art. 10 → na outra: art. 542efeito desde 01/01/2027 · revogação com efeito a partir de 01/01/2027“ispositivos da Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta
2 citação(ões) simples (REMETE A)
  • cita
    Decreto 7.212/2010 em: norma inteira; inciso I do caput do art. 8º“Art. 175-B. A pessoa jurídica habilitada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia como beneficiária do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa...”
  • cita
    Lei 8.666/1993 “(Vide Lei nº 12.598, de 2012)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

  • seguintes dispositivos: a) do art. 9º: 1. os incisos I e II do caput; e 2. o inciso I do § 1º; b) o art. 9º-A; e c) o art. 10
    ← REVOGA (parcial) Lei Compl. 214/2025
  • norma inteira

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.