Lei 12.548/2011

Quem a altera, revoga, supera ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 10.522/2002 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 37efeito desde 2011“." Art. 37. Os créditos do Banco Central do Brasil passíveis de inscrição e cobrança como Dívida Ativa e não pagos nos prazos previstos serão acrescidos de: (Redação dada pela Lei nº 12.548, de 2011)” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 10.522/2002

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• paralela · 3 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 2 em comumLei 13.874/2019
• paralela · 1 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• paralela · 1 em comumLei 10.260/2001
• paralela · 1 em comumLei 11.196/2005
• paralela · 1 em comumDecreto 3.048/1999