Lei 12.232/2010

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 14.133/2021 “Art. 186. Aplicam-se as disposições desta Lei subsidiariamente à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, à Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e à Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010.”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 3 em comumLei 10.520/2002
• irmã · 3 em comumLei 8.666/1993
• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 2 em comumLei 11.079/2004
• irmã · 2 em comumLei 12.462/2011
• irmã · 2 em comumLei 8.987/1995