Lei 11.442/2007

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

• ALTERA
  Lei 14.599/2023 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 3º“Art. 3º A Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:” fonte: texto (planalto.gov.br) · confiança alta

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 3.048/1999 “XVII - o transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo de cargas auxiliar, nos termos do disposto na Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007;”
• cita
  Lei 14.599/2023 “e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre seguro de cargas, e a Lei nº 11.539, de 8 de...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  ← ALTERA Lei 14.599/2023

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 6 em comumLei 9.503/1997
• irmã · 4 em comumLei 11.539/2007
• irmã · 3 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
• irmã · 3 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 2 em comumMP 1.153/2022
• irmã · 2 em comumLei 14.133/2021