Lei 11.417/2006

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Constituição Federal de 1988 “(Vide Lei nº 11.417, de 2006).”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 9.784/1999 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 56; art. 64-A; art. 64-Befeito desde 2006“ão a reconsiderar, explicitar, antes de encaminhar o recurso à autoridade superior, as razões da aplicabilidade ou inaplicabilidade da súmula, conforme o caso. (Incluído pela Lei nº 11.417, de 2006)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 9.784/1999

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumDecreto 18/1961
• irmã · 1 em comumDecreto 6.003/2006
• irmã · 1 em comumDecreto Legislativo 66/1990
• irmã · 1 em comumDecreto 7.212/2010
• irmã · 1 em comumDecreto 91.236/1985
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 1.632/1978
• paralela · 4 em comumRes. CONSEPE 07/2017
• paralela · 3 em comumParecer CNE/CP 5/2007
• paralela · 2 em comumRes. CONSEPE 28/2020
• paralela · 2 em comumRes. CONSEPE 53/2007
• paralela · 2 em comumPortaria MEC 23/2017
• paralela · 1 em comumDecreto 2.181/1997