Lei 10.710/2003

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 8.213/1991 “(Redação dada pala Lei nº 10.710, de 2003) (Vide Lei nº 13.985, de 2020)”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (1)

• ALTERA
  Lei 8.213/1991 nesta norma: norma inteira → na outra: art. 72; art. 73efeito desde 2003“mpresa deverá conservar durante 10 (dez) anos os comprovantes dos pagamentos e os atestados correspondentes para exame pela fiscalização da Previdência Social. (Incluído pela Lei nº 10.710, de 2003)” fonte: texto (planalto) · confiança alta

Por dispositivo desta norma

• norma inteira
  → ALTERA Lei 8.213/1991

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 1 em comumConstituição Federal de 1988
• irmã · 1 em comumDecreto 10.695/2021
• irmã · 1 em comumDecreto 11.947/2024
• irmã · 1 em comumDecreto 2.172/1997
• irmã · 1 em comumDecreto 2.346/1997
• irmã · 1 em comumDecreto 3.048/1999
• paralela · 3 em comumLei Compl. 150/2015
• paralela · 3 em comumLei 11.941/2009
• paralela · 3 em comumLei 13.135/2015
• paralela · 3 em comumLei 14.020/2020
• paralela · 2 em comumLei Compl. 123/2006
• paralela · 2 em comumLei 10.887/2004