Lei 10.690/2003

Quem a altera, revoga, supera ou cita (2)

2 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 5.296/2004 “I - pessoa portadora de deficiência, além daquelas previstas na Lei no 10.690, de 16 de junho de 2003, a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade e se enquadra nas...”
• cita
  Decreto 7.212/2010 “Lei n o 10.690, de 16 de junho de 2003, art. 2”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto 3.298/1999
• irmã · 2 em comumLei 10.048/2000
• irmã · 2 em comumLei 13.146/2015
• irmã · 1 em comumDecreto 2.592/1998
• irmã · 1 em comumDecreto 3.507/2000
• irmã · 1 em comumLei Compl. 101/2000