Lei 10.426/2002

Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)

3 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Decreto 7.212/2010 “s multas (Lei n o 10.426, de 24 de abril de 2002, ar”
• cita
  Lei 10.865/2004 em: inciso III do § 2º do art. 8º“2004) Art. 24. O inciso III do § 2º do art. 8º da Lei nº 10.426, de 24 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte re”
• cita
  Lei 11.941/2009 em: art. 7o“institui regime tributário de transição, alterando o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de...”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 5 em comumDecreto 70.235/1972
• irmã · 5 em comumLei 6.404/1976
• irmã · 5 em comumLei 8.981/1995
• irmã · 4 em comumLei 10.522/2002
• irmã · 4 em comumLei 10.637/2002
• irmã · 4 em comumLei 10.833/2003