N2 · Leis · União
Lei Compl. 142/2013
BR-LC-142-2013
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (3)
3 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaDecreto 3.048/1999 “Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, será instruída por documentos que subsidiem a avaliação de que trata o art. 70-A, vedada a prova exclusivamente testemunhal.”
- citaEC 103/2019 “ocial ou do servidor público federal com deficiência vinculado a regime próprio de previdência social, desde que cumpridos, no caso do servidor, o tempo mínimo de 10 (dez) anos de efetivo...”
- citaLei 13.146/2015 “Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013”
Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)
nenhuma registrada no acervoNormas irmãs e paralelas · sugestão
Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.
- irmã · 5 em comumConstituição Federal de 1988
- irmã · 4 em comumLei 10.406/2002
- irmã · 3 em comumDecreto-Lei 5.452/1943
- irmã · 3 em comumLei 8.036/1990
- irmã · 3 em comumLei 8.213/1991
- irmã · 3 em comumLei 8.742/1993