Decreto-Lei 3.688/1941

Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)

1 citação(ões) simples (REMETE A)

• cita
  Lei 10.741/2003 em: art. 21“Art. 111. O O art. 21 do Decreto-Lei no 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:”

Em que ela se funda, o que regulamenta, altera, revoga ou cita (0)

nenhuma registrada no acervo

Normas irmãs e paralelas · sugestão

Irmãs são citadas pelas mesmas normas que citam esta; paralelas citam as mesmas bases que esta sem se citarem. Não é relação normativa.

• irmã · 2 em comumDecreto-Lei 2.848/1940
• irmã · 2 em comumLei 8.842/1994
• irmã · 1 em comumDecreto 5.934/2006
• irmã · 1 em comumDecreto 6.214/2007
• irmã · 1 em comumDecreto-Lei 3.689/1941
• irmã · 1 em comumLei 10.048/2000