N3 · Decretos federais · União
Decreto 1.086/2005
BR-DEC-1086-2005
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaDecreto 5.625/2005 “Considerando que o Congresso Nacional aprovou esse Acordo por meio do Decreto Legislativo nº 1.086, de 14 de dezembro de 2005;”