N3 · Decretos federais · União
Decreto 10.142/2019
BR-DEC-10142-2019
Ementa ainda não registrada no acervo.
citada em resoluções da UFPB; texto ainda não coletado | status anterior: citada — a coletar
Quem a altera, revoga, supera ou cita (1)
1 citação(ões) simples (REMETE A)
- citaLei 12.187/2009 “(Vide Decreto nº 10.142, de 2019)”